Lei prevê opções para reabertura do Horto Florestal

Entre as possibilidades previstas na legislação ambiental para garantir a preservação e o uso sustentável do Horto Florestal Doutor Luiz Teixeira Mendes, a que se mostra mais interessante é a criação de uma Reserva Particular de Proteção Natural (RPPN).

“Isto é possível, desde que se atendam as exigências previstas na legislação e que não haja qualquer tipo de conflito institucional ou legal sobre a área”, explica a advogada especialista em direito ambiental, Letícia Kochepki de Brito.

Mas além disso, a medida depende da vontade dos proprietários do horto, que precisam seguir as orientações legais para o cadastro e fazer um Plano de Manejo específico, contemplando a abertura da reserva à visitação sustentável.

Para o município, a criação da RPPN teria a vantagem do recebimento do ICMS Ecológico, o que poderia ser revertido para a manutenção da reserva. Com a RPPN, as regras para firmar convênios e buscar recursos públicos nos governos federal e estadual ficariam mais claras.

Dentro de uma RPPN é possível desenvolver atividades rentáveis, como o turismo ecológico, a pesquisa científica e a educação ambiental.

“Atualmente também são estudadas formas de incentivar financeiramente os proprietários das RPPNs com o pagamento por serviços ambientais, por meio do programa Bioclima Paraná”, relata. Segundo a advogada, outra vantagem é que já existem diálogos para o comércio de créditos de carbono sobre florestas plantadas.

Em relação ao ICMS Ecológico, Letícia avalia que a Prefeitura de Maringá poderia trabalhar para voltar a receber o imposto sobre a reserva, independente da criação de uma RPPN.

Nos anos 90, a cidade chegou a receber o belefício sobre a área, mas segundo a assessoria de imprensa do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o repasse foi cortado por falta de regulamentação. “Acredito que o município ainda tem o direito em receber o imposto, pois há um decreto que tornou a área de relevante valor ecológico. Agora, cabe a administração municipal ir atrás”, diz.

Avanço
Semana passada, um representante da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná (CMNP) procurou o presidente da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg), João Noma. A Adesg tem interesse em assumir a gestão da reserva.

Noma não adiantou detalhes, mas confirmou que uma nova reunião, com a participação do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), foi agendada para 18 de abril, mesmo dia em que vai ser realizada audiência pública do Plano de Manejo da reserva.

Fonte: O Diário do Norte do Paraná, 16 de Abril de 2013. Disponível em: <http://maringa.odiario.com/horto-florestal/noticia/738195/lei-preve-opcoes-para-reabertura-do-horto-florestal/>.

Foto: Horto Florestal de Maringá, 2001,  Letícia Kochepki (arquivo pessoal).

———-